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2021

 

 
 
Lei Ordinária n.º 1612/2021

Dispõe sobre a concessão temporária de abono pecuniário aos servidores municipais que atuarem na prestação de serviços em situação de risco direto e não eventual de contaminação pelo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1611/2021

Dispõe sobre a regulamentação do período de fechamento do ciclo mensal das faturas de água do SAAE e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1610/2021

Estabelece procedimentos e penalidades por descumprimento de normas e protocolos sanitários de enfrentamento e combate da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1609/2021

Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.

Lei Ordinária n.º 1608/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1607/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o INSTITUTO EDUCACIONAL FIT-ME LTDA para fins de realização de estágios remunerados ou não remunerados e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1606/2021

Cria o programa de Incentivo aos Produtores Rurais de São João Batista do Glória "Solo Fértil" e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1605/2021

Revoga a Lei Municipal nº 1.395/2013 e institui no âmbito da secretaria municipal de saúde a gratificação por prêmio de maior desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil - e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1604/2021

Institui normas para o controle populacional de cães e gatos no município e posse responsável.

Lei Ordinária n.º 1603/2021

Denomina o próprio público da Câmara Municipal de São João Batista do Glória "Enio Martins da Silva" e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1602/2021

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1601/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1600/2021

Autoriza o desconto e parcelamento em folha de pagamento dos servidores para fins de restituição do valor recebido a maior referente ao mês de janeiro/2021.

Lei Ordinária n.º 1599/2021

Dispõe sobre a utilização de equipamentos, máquinas e caminhões do poder público municipal para fins de incentivo aos produtores rurais.

Lei Ordinária n.º 1598/2021

Altera a Lei 1.177/2006 que dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1597/2021

Altera a Lei 1.132/2005 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1596/2021

Altera a Lei 1.330/2011 que dispõe sobre o Plano, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1595/2021

Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1594/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1593/2021

Autoriza o Município a receber doação, sem encargos, de bens, materiais e serviços de empresas e estabelecimentos comerciais em prol do interesse público e dá outras providências.

 
 
 

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