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2021

 

 
 
Lei Ordinária n.º 1627/2021

Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas.

 
Lei Ordinária n.º 1626/2021

Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.

 
Lei Ordinária n.º 1625/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais / 1° Companhia Independente e dá outras providências.

 
Lei Ordinária n.º 1624/2021

Autoriza a concessão de subvenção à Associação Comunitária Beneficente e Cultura de São João Batista do Glória, durante o exercício de 2022 e dá outras providências.

 
Lei Ordinária n.º 1623/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1622/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

 
Lei Ordinária n.º 1621/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

 
Lei Ordinária n.º 1620/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

 
Lei Ordinária n.º 1619/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

 
Lei Ordinária n.º 1618/2021

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências.

 
Lei Ordinária n.º 1617/2021

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica para fins industriais.

 
Lei Ordinária n.º 1616/2021

Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 e dá outras providências.

 
Lei Ordinária n.º 1615/2021

Autoriza a concessão de recurso emergencial ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória visando ao enfrentamento da situação de emergência em decorrência do covid-19.

 
Lei Ordinária n.º 1614/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

 
Lei Ordinária n.º 1613/2021

Autoriza a regularização de terrenos localizados no Bairro Jardim Planalto abrangidos pela matricula 4.763, de propriedade da Mitra Diocesana de Guaxupé e dá outras providências.

 
Lei Ordinária n.º 1612/2021

Dispõe sobre a concessão temporária de abono pecuniário aos servidores municipais que atuarem na prestação de serviços em situação de risco direto e não eventual de contaminação pelo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1611/2021

Dispõe sobre a regulamentação do período de fechamento do ciclo mensal das faturas de água do SAAE e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1610/2021

Estabelece procedimentos e penalidades por descumprimento de normas e protocolos sanitários de enfrentamento e combate da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

Lei Ordinária n.º 1609/2021

Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.

Lei Ordinária n.º 1608/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2022 e dá outras providências.

 
 

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