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2019

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bens públicos e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."

Lei n°1553/2019

"Dispõe sobre a concessão de vale alimentação pro qualidade e dá outras providências."

Lei n°1552/2019

"Autoriza a modificação do Chacreamento Residencial Moradas da Serra nos termos do art. 175 da Lei Complementar n. 74/2018 e dá outras providências."

Lei n°1551/2019

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências."

Lei n°1550/2019

Autoriza a Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG a associar-se ao Parlamento Regional Mantiqueira e dá outras providências.

Lei n° 1549/2019

"Autoriza a cessão de bens móveis mediante acordo de cooperação e dá outras providências."

Lei n°1548/2019

"Ratifica a adesão do município de São João Batista do Glória ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do médio Rio Grande- Consórcio AMEG e dá outras providências."

Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Lei nº 1545/2019

Altera a Lei n. 1534/2019 que dispõe sobre a devolução da taxa de inscrição do concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Legislativo do Município de São João Batista do Glória/MG - Edita m. 01/2016 e dá outras providências.       

Lei nº 1544/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Lei nº 1543/2019

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, no município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Lei nº 1542/2019

Altera o art. 18 da Lei nº 1068/2002, modificado pelas Leis nº 1432/2014 e 1446/2015 e dá outras providências.

Lei nº 1541/2019

Autoriza a concessão de subvenções e contribuições durante o exercício de 2019 e dá providências.

Lei nº 1540/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o CENTRO EDUCACIONAL HIARTE-ML LTDA para fins de realização de estágios não remunerados e dá outras providências.

Lei nº 1539/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ACEF S/A - UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN e com a UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - CAMPUS PASSOS, para fins de realização de estágios remunerados e dá outras providências.

Lei nº 1538/2019

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.

Lei nº 1537/2019

Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

 
 

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