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1999

Lei n°992/1999

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício de 2000 e dá outras providências.

Lei n°991/1999

VETADA

Lei n°990/1999

VETADA

Lei n°989/1999

Altera o anexo IV da Lei nº 981/1999 e Lei 883/1995 e dá outras providências.

Lei n°988/1999

Dispõe sobre a transferência sem ônus para o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER, os trechos de estradas municipais a serem superpostas para rodovia BR-146-MG.

Lei n°987/1999

Dispõe sobre a extinção do Fundo de Pensão e Aposentadoria do servidor público municipal de São João Batista do Glória - l - e dá outras providências.

Lei n°986/1999

Autoriza o Poder Executivo a ceder por comodato imóvel do patrimônio público municipal à empresa que menciona e dá outras providências.

Lei n°985/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal e as entidades da administração pública direta e indireta a fazer operações financeiras com a Cooperativa de Crédito Rural de São Roque de Minas Ltda - SAROMCREDI - e dá outras providências.

Lei n°984/1999

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.

Lei n°983/1999

Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública e dá outras providências.

Lei n°982/1999

Revoga Lei Complementar nº 012/96 e dá outras providências.

Lei n°981/1999

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências. Alterada pela lei 989 de 06 de setembro de 1999 – insalubridade mecânico. Altera anexo II - vagas professores. Alterada pela lei 1.111 de 29-06-2004 (cargo público de auxiliar de enfermagem – 02, emprego público de Guarda – 02, emprego público de Operador em Computação - 02, emprego público de Operador de Máquina – 02 vagas).

Lei n°980/1999

Autoriza a emissão, pelo Departamento de Administração, de nota fiscal de serviço avulsa.

Lei n°979/1999

Altera inciso II do artigo 3º da lei nº 966/1998 e dá outras providências.

Lei n°978/1999

Reconhece de utilidade pública a Associação de Bairro Jardim Planalto e Arredores e Novo Horizonte.

Lei n°977/1999

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Planalto.

Lei n°976/1999

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte.

 
 

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