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2002

Lei n°1069/2002

Dispõe sobre alteração da Lei 981/99 e dá outras providências.

Lei n°1068/2002

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei n°1067/2002

Concede abono remuneratório aos servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências

Lei n°1066/2002

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Lei n°1065/2002

Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.

Lei n°1064/2002

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da SNT/MF  e SEDU/PR.

Lei n°1063/2002

Estabelece o reajustamento das remunerações dos Servidores da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Lei n°1062/2002

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de São João Batista do Glória - MG, para proceder desapropriação e acordos de dação em pagamento de bens imóveis nos termos que menciona e dá outras providências.

Lei n°1061/2002

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei n°1060/2002

Autoriza o Município de São João Batista do Glória a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei n°1059/2002

Dispõe sobre alteração das Leis 1.044/2001 e 981/99 e dá outras providências.

Lei n°1058/2002

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

Lei n°1057/2002

Dispõe sobre afetação de bens públicos e dá outras providências.

Lei n°1056/2002

Dispõe sobre alteração da Lei nº 981/99 e dá outras providências.

Lei n°1055/2002

Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei n°1054/2002

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São João Batista do Glória -MG a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos, à Sociedade São Vicente de Paulo e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos e dá outras providências. (Mensalmente: Santa Casa: R$ 1.745,45; APAE: R$ 750,00; Sociedade de São Vicente de Paulo: R$ 1.000,00).

Lei n°1053/2002

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São João Batista do Glória -MG para proceder à investidura do imóvel que menciona e dá outras providências (alienar um terreno sito a rua Dr. Freitas, com 108,00 m² para Sebastião Custódio Filho e Limírio Venâncio Filho).

Lei n°1052/2002

Autoriza celebração de convênio com as associações rurais municipais e dá outras providências.

Lei n°1051/2002

Autoriza cessão de uso de bem público e dá outras providências.

Lei n°1050/2002

Acrescenta inciso ao art. 27 da lei 981/99 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências (3% para cursos de 100 hs., e 10% para pós-graduação de Professor P1).

 

 
 

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Rua São Luiz, 424, Centro, São João Batista do Glória-MG

  • dummy(35) 3524-1134

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