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Recomendação aos Postos de Gasolina de São João Batista do Glória

AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA RECOMENDAÇÃO PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLORIA Prezado Fornecedor, O PROCON CÂMARA da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.078/90 e Lei Municipal nº 1.467/2015, responsável por elaborar, executar e fiscalizar a política de defesa do consumidor no Município de São João Batista do Glória/MG, nos termos do Decreto Federal nº 2.181/97, bem como fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/90, vem, informar, orientar, advertir e solicitar providências a todos os…

Instauração de Investigação Preliminar em Face de SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João Batista do Glória

INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR/ PROCON CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MINAS GERAIS Investigação Preliminar nº 21/2020, de 20 de abril de 2.020 Reclamante: Coletividade Reclamado: SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João Batista do Glória CONSIDERANDO que incumbe ao PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA, assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, na forma da Constituição Federal/88; do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto Federal nº 2.181/97; CONSIDERANDO que as normativas da Política Nacional das Relações de Consumo se qualificam, especialmente, como de Ordem Pública e Interesse…

Recomendação do PROCON CÂMARA quanto ao Controle de Abusividades na Venda de Produtos de Higiene Pessoal, Luvas, Máscaras de Proteção, Antissépticos e Congêneres

RECOMENDAÇÃO PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA CONTROLE DE ABUSIVIDADES NA VENDA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, LUVAS, MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, ANTISSÉPTICOS E CONGÊNERES O PROCON CÂMARA da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.078/90 e Lei Municipal nº 1.467/2015, e, a) CONSIDERANDO que incumbe ao PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA, assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, na forma da Constituição Federal/88; do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto Federal nº 2.181/97; b) CONSIDERANDO que as normativas…

Procedimentos que deverão ser adotados quanto às cervejas produzidas pela Backer

Os Representantes da Cervejaria Backer, da Coordenação do Procon-MG, da 14.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-MG), da Secretaria do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte decidiram que: As cervejas produzidas pela Backer não devem ser comercializadas e nem fornecidas pelos comerciantes. Esses produtos deverão ser separados, devidamente identificados e ficarem sob a guarda do responsável pelo estabelecimento até a conclusão das investigações. Em hipótese alguma, esses produtos poderão ser descartados, seja no lixo comum ou em qualquer outro local. A cervejaria Backer emitirá um…

Cartilha de Instituições particulares de ensino: matrículas, mensalidades e materiais.

Cartilha de Instituições particulares de ensino: matrículas, mensalidades e materiais.
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