Leis Municipais do Glória até o ano de 2017

Leis Municipais do Glória até o ano de 2017

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Para acessar as leis municipais complementares e as leis municipais ordinárias, estas editadas no período compreendido entre os anos 1997 e 2017, clique no link: http://www.mvsistemaseservicos.com.br/sjbg

Leis Ordinárias n.º 917 de 1997 a n.º 1500 de 20 de setembro de 2017.

Leis Complementares n.º 1 de 1991 a n.º 68 de 3 de outubro de 2017

Outras publicações

Lei Ordinária n°1509 de 2017.

Altera o dispositivo do artigo 5°da Lei n°1323/2011 para retificação dos proprietários das áreas pretendidas 06 e 07 e dá outras providências.

Lei Ordinária n°1508 de 2017.

Autoriza a remoção de entulho e material proveniente de demolição de construções particulares e dá outras providências.