Ratifica os termos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA, consubstanciado em sua 6ª alteração, bem como a inclusão do Município de SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA – MG no referido consórcio e dá outras providências.