Lei Ordinária nº 1739, de 17 de dezembro de 2024
ltera a Lei Municipal nº 1.731 de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Lei Ordinária nº 1738, de 17 de dezembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1737, de 13 de novembro de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários na modalidade de remanejamento, transposição e transferência entre categorias econômicas e de programação no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.
Resolução n.º 452, de 16 de dezembro de 2024
Altera a redação do “caput” e acrescenta parágrafo único no art. 19 da Resolução n.º 101/1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais.
Resolução n.º 451, de 16 de dezembro de 2024
Altera a Resolução n.º 101/1992 para acrescer o do Capítulo V, no Título V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais.
