Lei Ordinária nº 1699, de 05 de setembro de 2023
Altera a Lei 1.571/2020 passando a denominação de Distrito Industrial para Centro Empresarial.
Lei Ordinária nº 1698, de 29 de agosto de 2023
Dispõe sobre a criação do cargo Comissionado de Assessor Responsável Técnico de Enfermagem e extingue o Cargo Comissionado de Coordenador de Enfermagem.
Lei Ordinária nº 1697, de 29 de agosto de 2023
Autoriza a eliminação por incineração mecânica ou outro processo, de documentos físicos arquivados nas dependências do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1696, de 29 de agosto de 2023
Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências.
