Lei Ordinária nº 1692, de 13 de junho de 2023

Dispõe sobre alteração da Lei 1.330/2011, para fins de adequação dos valores do vencimento básico mensal do cargo efetivo de Cirurgião Dentista ESF, de acordo com o instituído pela Lei Federal n° 3.999/1961.

Lei Ordinária nº 1689, de 01 de junho de 2023

Autoriza o Município de São João Batista do Glória a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS e dá outras providências.  

Portaria nº 05/2022

Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão e dá outras providências.

Portaria nº 04/2022

Nomeia o servidor de encarregado do movimento financeiro e dá outras providências.

Resolução n.º 407/2022

Dispõe sobre a concessão de Título Cidadã Benemérita à Ilustríssima Senhora Rosilene de Almeida.  

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