Lei Ordinária nº 1688, de 12 de maio de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar as licitações, concursos e processos seletivos junto ao Facebook e Instagram oficiais da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1687, de 12 de abril de 2023
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências.
Pauta da 105ª Sessão Ordinária do dia 24/04/2023
Pauta da 104ª Sessão Ordinária do dia 17/04/2023
Ata da 88ª Sessão Ordinária do dia 16/11/2022
Ata da 87ª Sessão Ordinária do dia 07/11/2022
Ata da 86ª Sessão Ordinária do dia 31/10/2022
Ata da 85ª Sessão Ordinária do dia 24/10/2022
Ata da 84ª Sessão Ordinária do dia 17/10/2022
Ata da 83ª Sessão Ordinária do dia 10/10/2022
Lei Complementar nº 097, de 1º de março de 2023
Extingue o cargo Secretário Executivo criado pela Lei Complementar n° 062, de 10 de Dezembro de 2015 que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1686, de 31 de março de 2023
Autoriza a concessão de subvenção social durante o exercício de 2023 para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG – Hospital Regional do Câncer -e dá outras providências.
