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2009

Lei Complementar n.º 42/2009

Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Pública do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 41/2009

Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os Procedimentos da Administração do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 39/2009

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 38/2009

Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 37/09 e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 37/2009

 Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Saúde de São João Batista do Glória - FMS e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 36/2009

Dispõe sobre a criação da Comissão da Patrulha Mecanizada Rural - CPMR e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 35/2009

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 34/2009

Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Turismo de São João Batista do Glória - FUMTUR e dá outras providências.

 
 

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Rua São Luiz, 424, Centro, São João Batista do Glória-MG

  • dummy(35) 3524-1134

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  • dummyAtendimento de Seg. à Sex. de 08hs às 11hs e das 13hs às 16hs

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