Leis Complementares
2018
Lei Complementar nº 072/2018
Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Participativo do Município de São João Batista do Glória - PDP e dá outras providências.
Lei Complementar nº 071/2018
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 63/2016 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 070/2018
Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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