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2014

Lei Complementar nº 054/2014

Altera dispositivo de Leis que menciona e dá outras providências.

Lei Complementar nº 053/2014

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11/2002 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 052/2014

Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 051/2014

Altera a Lei Complementar nº 25, de 29 de agosto de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional e estabelece o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

 
 

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Câmara Municipal de São João Batista do Glória

Rua São Luiz, 424, Centro, São João Batista do Glória-MG

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