Regulamenta o funcionamento de feiras itinerantes ou temporárias com exposição e venda á varejo ou atacado de produtos manufaturados, industrializados ou beneficiados e o comércio ambulante no Município de São João Batista do Glória.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de São João Batista do Glória/MG como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos da Administração direta e indireta de São João Batista do Glória/MG.

Altera dispositivos da Lei nº 1132/2005 que dispõe sobre parcelamento de solo urbano e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Autoriza abastecimento de caminhões pertencentes a Usina Itaiquara de Alimentos S/A a serem utilizados para transporte de cascalho para recuperação das estradas públicas municipais e dá outras providências.

Institui o "Banco de Horas" no âmbito da Administração Direta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre supressão de imóveis rurais situados geograficamente na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra da Canastra da Zona de Expansão Urbana do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para professores da rede municipal de ensino de São João Batista do Glória, devidamente matriculados em curso superior de licenciatura plena, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a autorgar concessão administrativa á Associação dos Proprietários do Condomínio Cidade dos Canyons e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1453/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Estádio Municipal Odélio Martins ao Passos Futebol Clube - PFC, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da categoria de Habilitação do cargo de operador de máquinas.

Altera dispositivo de lei que menciona e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções, abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário Municipais.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.