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1998

Lei n°955/1998

Dispõe sobre a regulamentação de servidores contratados por prazo determinado e dá outras providências.

Lei n°954/1998

Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e a Fundação de Ensino Superior de Passos e dá outras providências. (SAJ).

Lei n°953/1998

Dispõe sobre a regulamentação de cessão e dá outras providências. (servidores de convênios).

Lei n°952/1998

Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. (Sindicato Festa de Peão).

Lei n°951/1998

Dispõe sobre a concessão de verba a entidade que menciona e dá outras providências. (Nacional Esporte Clube).

Lei n°950/1998

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei n°949/1998

Dispõe sobre autorização ao Executivo para aditar convênio firmado com a PMMG e dá outras providências.

Lei n°948/1998

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.(FUNDEF).

 

Lei n°947/1998

Dispõe sobre a revogação da Lei 812/93, que filia o Município na ALAGO - Associação dos Municípios do Lago de Furnas e dá ouras providências.

Lei n°946/1998

Dispõe sobre instituição de gratificação e dá outras providências. (Fisioterapeuta - Grat. Função - AIHS e ETEs).

Lei n°945/1998

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Diretoria Regional de Minas Gerais e dá outras providências.(Servidor). Regulamenta cessão de servidores pela lei 953/1998.

Lei n° 944/1998

Dispõe sobre a fixação em UFIRs - Unidade Fiscal do Município e dá outra providências. (68,68).

Lei n°943/1998

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Publica e dá outras providências. (servidor e computador). Regulamenta cessão de servidores pela lei 953/1998.

 
 

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