Dispõe sobre criação de emprego público e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerias e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de aumento na remuneração do cargo de Coordenador do Serviço de Pediatria e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da lei nº 981/1999 e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de adicional e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução da dívida ativa do Município e dá outras providências.