Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12/2002, que institui no Município de São João Batista do Glória a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município á Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica.

Adéqua os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de Professor ao piso nacional dos professores do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11738/2008.

Dispõe sobre requisitos para implantação de condomínios residenciais no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Altera dispositivo de Lei que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 29/12/2003 que Regulamenta a cobrança do tributo de ISSQN no âmbito Municipal e dá outras providências, e a Lei Complementar 11/2002 Código Tributário Municipal com as alterações posteriores e dá outras providências.

Altera artigo da Lei Complementar 043/2010 que dispõe sobre a autorização de uso de bem público e dá outras providências.