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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Altera o anexo IV da Lei nº 981/1999 e Lei 883/1995 e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência sem ônus para o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER, os trechos de estradas municipais a serem superpostas para rodovia BR-146-MG.
Dispõe sobre a extinção do Fundo de Pensão e Aposentadoria do servidor público municipal de São João Batista do Glória - l - e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder por comodato imóvel do patrimônio público municipal à empresa que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e as entidades da administração pública direta e indireta a fazer operações financeiras com a Cooperativa de Crédito Rural de São Roque de Minas Ltda - SAROMCREDI - e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências. Alterada pela lei 989 de 06 de setembro de 1999 – insalubridade mecânico. Altera anexo II - vagas professores. Alterada pela lei 1.111 de 29-06-2004 (cargo público de auxiliar de enfermagem – 02, emprego público de Guarda – 02, emprego público de Operador em Computação - 02, emprego público de Operador de Máquina – 02 vagas).
