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Estima a receita e fixa a despesa do Município de S.J.B. do Glória para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Altera dispositivo de lei que menciona e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio com a Associação Comunitária Beneficente e Cultural de S.J.B. do Glória e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de emprego público no Município de S.J.B. do Glória e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento comissionado no Município de S.J.B. do Glória - MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento.
Cria o Conselho de Gestão Fiscal do Município de S.J.B. do Glória, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de S.J.B. do Glória a firmar convênio com o Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE e a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Morro do Glória e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos públicos do Município de São João Batista do Glória-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre definição de funções de Município para efeito de contratação de servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
