Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de S.J.B. do Glória a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São João Batista do Glória-MG, e dá outras providências.