Menu
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Concede abono remuneratório aos servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da SNT/MF e SEDU/PR.
Estabelece o reajustamento das remunerações dos Servidores da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de São João Batista do Glória - MG, para proceder desapropriação e acordos de dação em pagamento de bens imóveis nos termos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Município de São João Batista do Glória a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração das Leis 1.044/2001 e 981/99 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
