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Altera dispositivo de Lei que menciona e dá outras providências.
Altera dispositivo de Lei que menciona e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE e dá outras providências.
Ratifica a alteração do Capítulo VIII (Do Conselho de Regulação), do Título III (Da Organização do Consórcio), constante do Contrato de Consórcio firmado entre os Municípios do sul do Estado de Minas Gerais, ratificado através da Lei Municipal n° 1.398/2013, de 10/10/2013 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNIMED SUDOESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Patrimônio e dá outras providências.
Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em atendimento à Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para concessão de vale alimentação "pro qualidade" durante o exercício de 2015 dá outras providências.
