Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas.
Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais / 1° Companhia Independente e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação Comunitária Beneficente e Cultura de São João Batista do Glória, durante o exercício de 2022 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica para fins industriais.
Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 e dá outras providências.