Leis
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Lei Ordinária nº 1628, de 17 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

 
 
 
02/03/2022
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Lei Ordinária n.º 1627/2021

Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas.

 
03/01/2022
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Lei Ordinária n.º 1626/2021

Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.

 
03/01/2022
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Lei Ordinária n.º 1625/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais / 1° Companhia Independente e dá outras providências.

 
03/01/2022
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Lei Ordinária n.º 1624/2021

Autoriza a concessão de subvenção à Associação Comunitária Beneficente e Cultura de São João Batista do Glória, durante o exercício de 2022 e dá outras providências.

 
03/01/2022
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Lei Ordinária n.º 1623/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

03/01/2022
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Lei Ordinária n.º 1622/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

 
16/12/2021
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Lei Ordinária n.º 1621/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

 
16/12/2021
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Lei Ordinária n.º 1620/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

 
16/12/2021
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Lei Ordinária n.º 1619/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

 
16/12/2021
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Lei Ordinária n.º 1618/2021

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências.

 
16/12/2021
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Lei Ordinária n.º 1617/2021

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica para fins industriais.

 
16/12/2021
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