Leis
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Lei Ordinária nº 1724, de 09 de abril de 2024
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos/MG e dá outras providências.
08/07/2024
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Lei Ordinária nº 1723, de 19 de março de 2024
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e aos conselheiros tutelares e dá outras providências.
10/04/2024
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Lei Ordinária nº 1722, de 19 de março de 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e contratados da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória, fixa vencimentos e dá outras providências.
10/04/2024
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Lei Ordinária nº 1721, de 06 de março de 2024
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
10/04/2024
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Lei Ordinária nº 1720, de 06 de março de 2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de São João Batista do Glória/mg e dá outras providências.
10/04/2024
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Lei Ordinária nº 1719, de 06 de março de 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
10/04/2024
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Lei Ordinária nº 1718, de 28 de dezembro de 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
05/01/2024
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Lei Ordinária nº 1717, de 21 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar no portal da transparência os protocolos de requerimentos de férias prêmio, e dá outras providências.
05/01/2024
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Lei Ordinária nº 1716, de 21 de dezembro de 2023
Altera denominação de Rua localizada no Centro Empresarial Moisés Marques Costa e dá outras providências.
05/01/2024
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Lei Ordinária nº 1715, de 21 de dezembro de 2023
Altera a Lei Municipal 1.694, de 20 de julho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para exercício financeiro de 2024.
05/01/2024
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Lei Ordinária nº 1714, de 21 de dezembro de 2023
Altera a Lei Municipal n° 1.622, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
05/01/2024
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Lei Ordinária nº 1713, de 21 de dezembro de 2023
Altera a Lei 1.694/2023.
05/01/2024
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