Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dá nome de Praça Alaide Ana da Conceição ao espaço público localizado na Rua José Francisco de Souza, em frente à residência número 160, no Bairro João Limírio.

Altera a Lei Municipal 1.622/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 1.651/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual n° 1.666 de 2022.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória - REFIS GLÓRIA - e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei 1.330/2011 e dá outras providências.

Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.026 de 11 de junho de 2001 e dá outras providências.

Autoriza a adesão do Município de São João Batista do Glória. Ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado SIMC” a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências.

Autoriza a mudança de localização de Portal Municipal que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 no orçamento municipal e aponta recursos.

Dispõe sobre a ratificação do Município de São João Batista do Glória ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo.

Autoriza o poder executivo a participar de Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, atualmente Programa Minha Casa Minha Vida.