Leis
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Lei n°1029/2001

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 1) - CMDR e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°1028/2001

Dispõe sobre autorização para o Município filiar-se à ALAGO e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n° 1001/2000

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para assinar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais para manutenção dos professores da Rede Estadual em adjunção lotados nas Escolas Municipais.

05/08/2019
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Lei n°1027/2001

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°1026/2001

Altera artigo 3º da lei nº 927/1997 e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°1025/2001

Dispõe sobre a revogação de lei que menciona e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n° 1000/2000

Dispõe sobre a divisão da zona rural do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°1024/2001

Dispõe sobre regulamentação de cessão de servidores a outros órgãos em razão de convênio e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°1023/2001

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n° 999/2000

Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°1022/2001

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Legislativo a efetuar pagamento e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°1021/2001

VETADA

05/08/2019
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