Leis
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Lei n°1011

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de S.J.B. do Glória a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n° 995/2000

Altera o anexo II da lei nº 981/1999 e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°1010/2001

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São João Batista do Glória-MG, e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n° 994/2000

Institui a meia entrada aos estudantes em eventos recreativos, culturais, esportivos ou congêneres em São João Batista do Glória.

05/08/2019
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Lei n°992/1999

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício de 2000 e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n° 993/2000

Concede aumento salarial a servidor público municipal e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°991/1999

VETADA

05/08/2019
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Lei n°990/1999

VETADA

05/08/2019
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Lei n°989/1999

Altera o anexo IV da Lei nº 981/1999 e Lei 883/1995 e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°988/1999

Dispõe sobre a transferência sem ônus para o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER, os trechos de estradas municipais a serem superpostas para rodovia BR-146-MG.

05/08/2019
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Lei n°987/1999

Dispõe sobre a extinção do Fundo de Pensão e Aposentadoria do servidor público municipal de São João Batista do Glória - l - e dá outras providências.

05/08/2019
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Lei n°986/1999

Autoriza o Poder Executivo a ceder por comodato imóvel do patrimônio público municipal à empresa que menciona e dá outras providências.

05/08/2019
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