Dá a denominação de "Osvaldo Ferreira Godinho" ao anel viário situado neste município de São João Batista do Glória/MG.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, por comodato, de Imóvel do Patrimônio Público Municipal à empresa que menciona e dá outras providências.

Autoriza reajuste no valor a ser pago a título de plantão médico no dia em que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para firmar Convênio com a Associação Esportiva Clube do Cavalo Ferradura de Ouro e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para proceder a permuta de um imóvel municipal nos termos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 1.338 de 2011 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito dos Vereadores e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.224/2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre Suplementação do Orçamento do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de São João Batista do Glória e dá outras providências.