Leis
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Lei n°1413/2014

Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

30/07/2019
0,13 MB
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Lei n°1412/2014

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Vereadores do Poder Legislativo e dá outras providências.

30/07/2019
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Lei n°1411/2014

Dispõe sobre a autorização para concessão de vale alimentação "pro qualidade" durante o exercício de 2014 dá outras providências.

30/07/2019
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Lei n°1410/2014

Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira para associações rurais do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

30/07/2019
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Lei n°1409/2014

Dispõe sobre a revisão anual da Lei n. 1407-2013, a qual "dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017", de modo a compatibilizá-la com a Lei das Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária anual, e dá outras providências.

30/07/2019
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Lei nº 1446/2015

Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em atendimento à Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente dá outras providências.

29/07/2019
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Lei n°1484/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

29/07/2019
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Lei nº 1445/2015

Dispõe sobre a autorização para concessão de vale alimentação "pro qualidade" durante o exercício de 2015 dá outras providências.

29/07/2019
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Lei n°1483/2016

Dispõe sobre convalidação de pagamentos de vales de alimentação pro qualidade no exercício de 2016 e dá outras providências.

29/07/2019
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Lei nº 1444/2015

Declara projeto residencial de interesse social e dá outras providências.

29/07/2019
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Lei n°1482/2016

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

29/07/2019
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Lei n°1481/2016

Dispõe sobre fixação de placas indicativas de prioridade ao atendimento de idosos, gestantes e deficientes físicos e dá outras providências.

29/07/2019
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