Ata da 1.ª (primeira) Audiência Pública para Prestação de Contas dos Investimentos da Saúde, referente ao 3.º quadrimestre de 2020. Às 17h (dezessete horas), do dia 17 (dezessete) de março de 2021, no Plenário da Câmara Municipal de São João Batista do Glória-MG, sob a presidência do vereador Fábio Ferreira Garcia e com a presença dos vereadores Cresio Costa e Juscelino Martins, reuniu-se a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência com o propósito de verificar a aplicação dos Recursos destinados à Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2020, nos termos do artigo 36, da Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. Estiveram presentes os vereadores Danilo José Soares Marques, João Paulo Ferreira, Joel Alves Pereira, Luiz Antônio Garcia e Silvana Rosa Livramento. A audiência contou com a participação presencial da população gloriense, seguindo os protocolos previstos na onda vermelha do Plano Minas Consciente. O Presidente convidou a Secretária Municipal de Saúde, a Senhora Silvania para compor a reunião, e declarou aberto os trabalhos. Da ordem dos trabalhos: Prestação de contas das ações e serviços de saúde, referente ao 3.º (terceiro) quadrimestre de 2020. O vereador Fábio anunciou que no relatório, que a Senhora Silvania apresentará, consta que São João Batista do Glória, no ano de 2020, teve a receita de R$ 28.426.433,87 e aplicou na saúde R$ 9.726.658,37. Dessa forma, concluiu que foi gasto 34,21% do orçamento com a saúde, percentual bem acima dos 15%, que é o mínimo previsto em lei. Em seguida, convidou a Senhora Silvania Vilela, secretária municipal de saúde, para apresentar o demonstrativo de aplicação de gastos na saúde municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2020. A Senhora Silvania iniciou sua fala esclarecendo que a prestação de contas é feita conforme o disposto nos arts. 34 a 36, da Lei n.º 141/2012. Salientou que a cada quatro meses os gestores deverão elaborar Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) que indique: montante e fonte dos recursos; auditorias realizadas; oferta e produção na rede assistencial; e indicadores de saúde. Afirmou que prestará contas de maneira cumulativa, considerando todo o ano de 2020. Emitiu que os Municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços público de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos indicados no RDQA. Ato contínuo, apresentou o RDQA, 3.º quadrimestre de 2020: Montante e fonte de recursos aplicados no período (Fonte: SIOPS) – Relatório resumido de execução orçamentária – RREO – Receitas –  Receitas para apuração e aplicação em serviços e ações públicos de saúde (15%) –  Receitas de impostos líquida (IPTU, ITBI, ISS, ITR, IRRF, DÍVIDA ATIVA, etc.):  R$ 1.916.587,66. Receitas constitucionais e legais (FPM, IPVA, ITR, ICMS, IPI, etc.): R$ 26.509.846,21. Total de receitas para apuração da aplicação legal: R$ 28.426.433,87. Receitas adicionais para financiamento da saúde – Proveniente da União: R$ 2.373.954,34. Proveniente do Estado: R$ 724.976,16. Outras Receitas: R$6.793,15. Total de receitas adicionais para financiamento da saúde: R$ 3.105.723,65. Despesas – Despesas com saúde (liquidada): Despesas correntes (pessoal, encargos e outros custeios): R$ 9.600.107,55. Despesas de capital (investimento): R$ 126.550,82. Total de despesas (a): R$ 9.726.658,37. Despesas com saúde não computadas para apuração (despesas custeadas com recursos transferência sus) (b): R$ 3.105.726,65. Total despesas com ações e serviços públicos de saúde: (diferença a - b) R$ 9.726.658,37. Percentual de aplicação acumulado: % 34,21. Valor referente a diferença entre o valor executado e o limite mínimo constitucional: R$ 5.462.693,29. Despesas por subfunção: Atenção básica: R$ 875.837,96. Assistência ambulatorial e hospitalar: R$ 4.511.376,69. Suporte profilático e terapêutico: R$ 237.499,83. Vigilância sanitária: R$ 582.284,93. Vigilância epidemiológica (despesa incluída na Vigilância Sanitária): R$0,00. Alimentação e nutrição: R$0,00. Outras: R$ 3.519.658,96. A execução financeira demonstra os valores aplicados por bloco, considerando os recursos oriundos dos governos federal e estadual e dos recursos provenientes das receitas próprias municipais. Analisando as despesas liquidadas por subfunção, perceber– se que houve um grande investimento com a Atenção Hospitalar e Ambulatorial no período totalizando R$ 4.511.376,69. O total das despesas com ações e serviços públicos de saúde somou o valor R$ 9.726.658,37 e o percentual de aplicação em relação à receita própria e ao mínimo constitucional foi de 34,21 % acima do exigido por Lei  que é de (15%).  Assim, a diferença entre o valor executado e o limite mínimo constitucional foi o valor de R$ 5.462.693,29. Não houve auditorias realizadas ou em fase de execução no período. Produção da atenção básica – Produção Ambulatorial de Procedimentos – Quantidade Apresentada por Mês de Atendimento segundo Procedimento. Ações coletivas/individuais em saúde: janeiro: 904; fevereiro: 956; março: 736; abril: 0; maio: 2; junho: 16; julho: 8; agosto: 5; setembro: 3; outubro: 9; novembro: 7; dezembro: 5; total: 2651. Vigilância em saúde: janeiro: 14; fevereiro: 14; março: 0; abril: 0; maio: 0; junho: 0; julho: 0; agosto: 0; setembro: 0; outubro: 0; novembro: 0; dezembro: 0; total: 28. Coleta de material: janeiro: 1; fevereiro: 1; março: 51; abril: 1; maio: 12; junho: 7; julho: 14; agosto: 45; setembro: 0; outubro: 25; novembro: 8; dezembro: 8; total: 173. Diagnóstico por teste rápido: janeiro: 40; fevereiro: 53; março: 239; abril: 39; maio: 67; junho: 38; julho: 38; agosto: 125; setembro: 0; outubro: 126; novembro: 0; dezembro: 0; total: 765. Consultas/ Atendimentos/ Acompanhamentos: janeiro: 1946; fevereiro: 1962; março: 2721; abril: 890; maio: 895; junho: 926; julho: 1782; agosto: 257; setembro: 274; outubro: 380; novembro: 342; dezembro: 265; total: 12640. Tratamentos odontológicos: janeiro: 836; fevereiro: 910; março: 201; abril: 0; maio: 0; junho: 14; julho: 21; agosto: 6; setembro: 16; outubro: 32; novembro: 51; dezembro: 81; total: 2168. Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa: janeiro : 103; fevereiro : 103; março : 235; abril : 81; maio : 68; junho : 80; julho : 131; agosto : 17; setembro : 0; outubro: 24; novembro: 2; dezembro: 0; total: 844. Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço: janeiro : 0; fevereiro : 2; março : 2; abril : 0; maio : 1; junho : 1; julho : 0; agosto : 4; setembro : 0; outubro: 0; novembro: 0; dezembro:0; total: 10. Bucomaxilofacial: janeiro: 24; fevereiro: 23; março: 17; abril: 1; maio: 0; junho: 1; julho: 5; agosto: 5; setembro: 4; outubro: 11; novembro: 6; dezembro: 9; total: 106. Total: janeiro: 3868; fevereiro: 4024; março: 4202; abril: 1012; maio: 1045; junho: 1083; julho: 1999; agosto: 464; setembro: 297; outubro: 607; novembro: 416; dezembro: 368; total:  19385. Diagnóstico em laboratório clínico: janeiro: 7151; fevereiro: 6312; março: 4763; abril: 1920; maio: 3833; junho: 4863; julho: 5821; agosto: 5804; setembro: 7789; outubro: 8403; novembro: 7807; dezembro: 5193; total: 69659. Diagnóstico por radiologia: janeiro: 347; fevereiro: 394; março: 315; abril: 172; maio: 248; junho: 233; julho: 257; agosto: 292; setembro: 381; outubro: 449; novembro: 387; dezembro: 321; total: 3796. Métodos diagnósticos em especialidades: janeiro: 74; fevereiro: 37; março: 43; abril: 41; maio: 49; junho: 65; julho: 55; agosto: 67; setembro: 65; outubro: 48; novembro: 46; dezembro: 57; total: 647. Consultas/ Atendimentos/ Acompanhamentos: janeiro: 2007; fevereiro: 1808; março: 1871; abril: 1134; maio: 1112; junho: 1012; julho: 1242; agosto: 1139; setembro: 1790; outubro: 1851; novembro: 2023; dezembro: 2188; total: 19177. Fisioterapia: janeiro: 202; fevereiro: 170; março: 161; abril: 0; maio: 71; junho: 115; julho: 168; agosto: 118; setembro: 159; outubro: 211; novembro: 85; dezembro: 117; total: 1577. Hemoterapia: janeiro: 3; fevereiro: 6; março: 0; abril: 0; maio: 0; junho: 0; julho: 2; agosto: 3; setembro: 2; outubro: 0; novembro: 1; dezembro: 1; total: 18. Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa: janeiro : 4; fevereiro : 2; março : 1; abril : 4; maio : 1; junho : 4; julho : 6; agosto : 3; setembro : 5; outubro: 3;  novembro: 0; dezembro: 0; total: 33. Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço: janeiro : 1; fevereiro : 0; março : 2; abril : 0; maio : 0; junho : 0; julho : 0; agosto : 0; setembro : 0; outubro: 2; novembro: 0; dezembro: 0; total: 5. Cirurgia do aparelho geniturinário: janeiro: 0; fevereiro: 0; março: 0; abril: 0; maio: 0; junho: 0; julho: 0; agosto: 1; setembro: 0; outubro: 0; novembro: 0; dezembro: 0; total: 1. Total: janeiro: 9789; fevereiro: 8729; março: 7156; abril: 3271; maio: 5314; junho: 6292; julho: 7551; agosto: 7427; setembro: 10191; outubro: 10967; novembro: 10349; dezembro: 7877; total: 94913. Movimento de AIH – Arquivos Reduzidos – Brasil – Frequência por Mês de saída segundo Município internação: Alfenas: janeiro : 0; fevereiro : 0; março : 0; abril : 0; maio : 0; junho : 0; julho : 0; agosto : 1; setembro : 0; outubro: 0;  novembro: 0; dezembro: 0; total: 1.Belo Horizonte: janeiro : 1; fevereiro : 0; março : 0; abril : 1; maio : 0; junho : 0; julho : 0; agosto : 1; setembro : 0; outubro: 1;  novembro: 0; dezembro: 0; total: 4. Carmo do Rio Claro: janeiro: 0; fevereiro: 0; março: 0; abril: 1; maio: 0; junho: 0; julho: 0; agosto: 0; setembro: 0; outubro: 0; novembro: 0; dezembro: 0; total: 1. Passos: janeiro: 46; fevereiro: 34; março: 48; abril: 30; maio: 38; junho: 46; julho: 45; agosto: 37; setembro: 46; outubro: 45; novembro: 39; dezembro: 26; total: 490. Piumhi: janeiro: 0; fevereiro: 0; março: 0; abril: 0; maio: 0; junho: 0; julho: 0; agosto: 0; setembro: 0; outubro: 4; novembro: 0; dezembro: 0; total: 4. Poços de Caldas: janeiro: 0; fevereiro: 0; março: 0; abril: 0; maio: 0; junho: 0; julho: 0; agosto: 0; setembro: 0; outubro: 0; novembro: 1; dezembro: 0; total: 1. São João Batista do Glória: janeiro: 13; fevereiro: 10; março: 9; abril: 6; maio: 14; junho: 10; julho: 13; agosto: 14; setembro: 4; outubro: 11; novembro: 6; dezembro: 4; total: 114. São Sebastião do Paraíso: janeiro: 4; fevereiro: 0; março: 0; abril: 0; maio: 0; junho: 0; julho: 0; agosto: 0; setembro: 0; outubro: 0; novembro: 0; dezembro: 0; total: 4. Uberaba: janeiro: 0; fevereiro: 0; março: 0; abril: 0; maio: 0; junho: 0; julho: 0; agosto: 1; setembro: 0; outubro: 0; novembro: 0; dezembro: 0; total: 1. Total: janeiro: 64; fevereiro: 44; março: 57; abril: 38; maio: 52; junho 56; julho: 58; agosto: 54; setembro: 50; outubro: 61; novembro: 46; dezembro: 40; total: 620. Finda a prestação de contas, abriu-se espaço para esclarecimentos. O vereador Fábio declarou que, apesar de o Município gastar com a saúde percentual bem acima do mínimo exigido por lei, a população continua insatisfeita. Diante do anunciado, perguntou quais ações precisam ser tomadas na gestão da saúde pública para atender a população, já que o problema não é a falta de investimento. Indagou também se haveria a possibilidade de o Município voltar a prestar serviço de parto e pequenas cirurgias na cidade. Respondendo ao primeiro questionamento, a Senhora Silvania afirmou que o Município não possui recursos suficientes para atender a população em sua integralidade. Informou, a título de exemplo, que são apresentados na Secretaria Municipal de Saúde, em média, dois pedidos de ressonância por dia, contudo o Município recebe anualmente apenas duas cotas para o mencionado exame. Salientou que a medicina evoluiu bastante nos últimos anos, e os exames também, mas os recursos continuam os mesmos. Disse que o Município recebe R$ 11.000,00 (onze mil reais) do Governo Federal para manter o atendimento de urgência e emergência, valor este o mesmo há doze anos. Dessa forma, ressaltou ser difícil satisfazer todos, pois as necessidades são muitas. Declarou que a Administração procura atender aos glorienses da melhor forma possível com os recursos que possui. Quanto à segunda ponderação, esclareceu que futuramente, com o término da pandemia, seria interessante realizar pequenas cirurgias no hospital deste município, uma vez que haveria economia nos gastos e traria comodidade ao gloriense, que não precisaria deixar a cidade para fazer o procedimento. O vereador Fábio salientou que o anseio da população é que lhe sejam ofertados atendimento médico de especialista, partos e pequenas cirurgias no hospital deste município. A Senhora Silvania informou que os médicos psiquiatra, ortopedista e cirurgião geral já estão atendendo no ambulatório. Emitiu que os atendimentos eletivos foram suspensos durante a onda roxa. Acrescentou que os demais atendimentos (de urgência e dos ESF’s) continuam a ser prestados. Passou-se a palavra aos cidadãos para apresentarem ponderações. A cidadã Atra de Fátima Garcia solicitou esclarecimentos sobre as receitas adicionais. Perguntou se haveria a possibilidade de ter acesso aos dados discriminados das despesas relacionados ao enfrentamento da pandemia. Manifestou que a população continua insatisfeita com o atendimento na área da saúde. Recomendou que o Município ouça os glorienses antes de tomar qualquer medida. Disse que foram suspensos os atendimentos no ambulatório durante a onda roxa sem consultarem previamente a população. Respondendo à cidadã, A Senhora Silvania emitiu que as receitas adicionais são as não vinculadas, ou seja, as não consideradas para fins de apuração do percentual mínimo. Informou, em síntese, que não possui os dados solicitados em mão, mas que o Portal da Transparência deste Município detalha os gastos destinados ao combate do Coronavírus. Salientou que os atendimentos foram suspensos apenas por duas semanas como forma de preservar a saúde da população, e que foram mantidas as consultas de retorno de pacientes. O vereador Luiz comunicou que chegou ao seu conhecimento a existência de pessoas de outras localidades que estariam se cadastrando neste município por meio de endereço de moradores de São João Batista do Glória. A Senhora Silvania informou que o referido cadastro é realizado nas unidades básicas e feito por meio do programa e-SUS (do Governo Federal). Salientou que não há possibilidade de a pessoa se cadastrar em mais de um município. Se ela o fizer, perderá o primeiro cadastro. Falou que não há como cadastrar em endereço já utilizado por outra família. Por fim, declarou que são realizadas visitas para verificar se a pessoa realmente mora no endereço indicado no cadastro. Em continuidade, o vereador Luiz requereu informações sobre os respiradores, se eles estão aptos para atender a população. A Senhora Silvania indicou que, por determinação, o paciente com Covid-19 que apresentar quadro respiratório grave não poderá ficar neste município, devendo ser transferido para hospitais que possuem leitos de UTI. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da Comissão declarou encerrada a Audiência Pública. Para constar, lavrou-se esta ata, que segue assinada pela Comissão Permanente de Educação, Assistência e Saúde.

Prestação de Contas da Secretaria da Saúde referente ao 3º quadrimestre do ano de 2019 e 1º quadrimestre do ano de 2020.