Dispõe sobre a antecipação de sobras de recursos do Poder Legislativo de São João Batista do Glória/MG.

Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de São João Batista do Glória da "Câmara Mirim Municipal", estabelece normas para o seu funcionamento, com a instituição de seu Regimento Interno e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de São João Batista do Glória-MG, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências.

Destina Recursos Orçamentários da Câmara Municipal ao Executivo Municipal.