EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº. 001/2023
O Presidente da Câmara Municipal de São João Batista do Glória-MG, Cresio Costa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória-MG e nos termos do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os vereadores para 16.ª Sessão Extraordinária, que será realizada, às 19h (dezenove horas) do dia 20 de janeiro do corrente exercício, a fim de apreciar e votar as matérias abaixo elencadas, nos termos do art. 143, § 1.º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Projeto de Lei n.º 001, de 16 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e contratados da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”, encaminhado pelo Executivo Municipal para tramitação em regime de extrema urgência.
Projeto de Lei n.º 005, de 18 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências”, encaminhado pela Mesa Diretora desta Câmara Municipal para tramitação em regime de extrema urgência.
Projeto de Lei n.º 007, de 18 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de São João Batista do Glória e dá outras providências”, encaminhado pela Mesa Diretora desta Câmara Municipal para tramitação em regime de extrema urgência.
Projeto de Lei n.º 002, de 16 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e aos conselheiros tutelares e dá outras providências”, encaminhado pelo Executivo Municipal para tramitação em regime de extrema urgência.
Projeto de Lei n.º 006, de 18 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências”, encaminhado pela Mesa Diretora desta Câmara Municipal para tramitação em regime de extrema urgência.
Projeto de Lei n.º 004, de 16 de janeiro de 2023, que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições durante o exercício de 2023 de dá outras providências”, encaminhado pelo Executivo Municipal para tramitação em regime de extrema urgência.
São João Batista do Glória-MG, 19 de janeiro de 2023.
Cresio Costa
Presidente da Câmara Municipal de São João Batista do Glória
