O Procon Câmara de São João Batista do Glória torna pública sua posição favorável à atuação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) na Operação “Sem Desconto”, que visa investigar fraudes envolvendo a aplicação de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Nosso Órgão acompanha, com preocupação e indignação, os inúmeros relatos de cidadãos que vêm sofrendo com cobranças injustificadas realizadas por entidades das quais jamais fizeram parte, tampouco autorizaram qualquer tipo de vínculo. Em sua maioria, essas vítimas são pessoas idosas, muitas vezes sem acesso à informação adequada, o que agrava ainda mais a situação.
É inadmissível que descontos continuem sendo aplicados diretamente sobre os benefícios previdenciários sem autorização expressa do consumidor, ferindo os direitos básicos preconizados na legislação consumerista e, sobretudo, a dignidade de quem mais precisa de proteção.
Diante disso, o Procon Câmara de São João Batista do Glória defende medidas firmes e imediatas: suspensão de todos os débitos com origem duvidosa, apuração rigorosa das responsabilidades, e devolução integral dos valores descontados indevidamente. O respeito ao consumidor deve prevalecer sobre quaisquer interesses corporativos.
Importante destacar que o Procon Câmara de São João Batista do Glória já vinha adotando medidas preventivas antes mesmo da deflagração da operação, alertando as autoridades competentes, bem como conscientizando aposentados e pensionistas sobre os possíveis golpes. Além disso, por meio da instauração de Investigação Preliminar, o Órgão tem conseguido o cancelamento e o ressarcimento de valores cobrados indevidamente dessas pessoas, com dezenas de casos nos últimos dois anos.
Ressaltamos ainda a importância de uma legislação específica e clara, aprovada em nível federal, que proíba a aplicação de descontos automáticos em benefícios previdenciários sem autorização expressa e renovável. Isso é fundamental para evitar novos abusos e garantir que esse tipo de prática não se repita.
Acreditamos que a atuação conjunta dos órgãos de controle, da Justiça e da sociedade civil pode marcar o início de um novo capítulo na defesa dos direitos dos consumidores brasileiros. O Procon Câmara de São João Batista do Glória permanece atento e à disposição para acolher denúncias, orientar os prejudicados e seguir na luta por justiça e respeito aos direitos fundamentais da população.
São João Batista do Glória/MG, 24 de abril de 2025
Álvaro Ferreira Garcia Neto
PROCON CÂMARA
